🛡️ Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

Oficina das Alianças

A Oficina das Alianças atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), garantindo os direitos dos clientes e também adotando medidas para prevenir fraudes e uso indevido da política de devoluções.


🔁 1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Conforme o Art. 49 do CDC, o cliente tem direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico (site, WhatsApp, redes sociais) no prazo de:

7 dias corridos a partir do recebimento do produto.

Para exercer o direito, o cliente deve:

  • Solicitar a devolução dentro do prazo legal

  • Não utilizar o produto

  • Manter o item em perfeitas condições

  • Enviar na embalagem original, com certificados, brindes e acessórios

  • Não apresentar sinais de uso, danos, riscos, amassados, alterações ou ajustes

Após o recebimento e análise do produto, o valor será reembolsado conforme a forma de pagamento.


❗ 2. Produtos que NÃO se enquadram em devolução por arrependimento

Conforme exceções legais e características do produto, não são passíveis de devolução por arrependimento:

  • Alianças, anéis e joias personalizadas (gravações, nomes, datas, símbolos)

  • Peças feitas sob medida

  • Produtos ajustados de numeração após a compra

  • Itens que apresentem uso ou desgaste

  • Produtos com indícios de violação, troca de pedra ou alteração estrutural

Esses itens são considerados bens personalizados, conforme previsto no CDC.


🔄 3. Troca por Defeito de Fabricação

A Oficina das Alianças oferece garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação.

Não são considerados defeitos:

  • Arranhões por uso

  • Oxidação natural da prata

  • Desgaste por atrito ou produtos químicos

  • Quebras por impacto ou mau uso

  • Alterações feitas por terceiros

O produto passará por análise técnica. Se confirmado defeito de fabricação, a empresa realizará:

✔️ Reparo
✔️ Substituição
✔️ Ou reembolso (se não houver solução)


📦 4. Condições para Aceitação de Trocas e Devoluções

Para proteção da empresa e dos clientes, a Oficina das Alianças se reserva o direito de:

  • Recusar devoluções fora do prazo legal

  • Recusar produtos com sinais de uso

  • Recusar itens danificados pelo cliente

  • Recusar produtos enviados sem autorização prévia

  • Recusar devoluções com indícios de fraude

Toda devolução passa por análise de integridade, incluindo:

  • Conferência de peso do metal

  • Verificação de autenticidade da peça

  • Inspeção de gravações e pedras


⚠️ 5. Prevenção a Fraudes e Abusos

Para garantir a segurança das transações e evitar golpes:

  • A empresa pode solicitar documentos para confirmação de identidade

  • Compras suspeitas podem ser canceladas

  • Devoluções frequentes ou abusivas poderão ser bloqueadas

  • Troca de produto por outro diferente do original será considerada fraude

  • A empresa se reserva o direito de acionar medidas legais em caso de má-fé


💳 6. Reembolsos

O reembolso será feito:

  • Cartão de crédito: estorno na fatura (prazo da operadora)

  • PIX: devolução para a mesma chave pagadora

  • Boleto: depósito em conta do titular da compra

Não realizamos reembolso para terceiros.


🚚 7. Frete de Devolução

  • Em casos de arrependimento: conforme legislação vigente

  • Em casos de defeito confirmado: frete por conta da empresa

  • Em casos de erro do cliente (numeração errada, troca de ideia): frete por conta do cliente


📜 8. Aceitação da Política

 

Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta política.